Este aviso complementa a Política de Privacidade da Órbita Music e explica os direitos e as condições pertinentes ao tratamento sujeito ao GDPR.
1. Visão geral e aplicação
Este aviso complementa a Política de Privacidade da Órbita Music para o tratamento de dados pessoais sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) ou ao regime equivalente do Reino Unido (UK GDPR), quando aplicáveis. Não substitui os demais avisos ou as proteções previstas na legislação de outras jurisdições.
O GDPR protege dados de pessoas abrangidas por seu âmbito de aplicação; sua aplicação não depende apenas da nacionalidade. Em conflito com um aviso geral, as disposições específicas aplicáveis ao tratamento protegido pelo GDPR prevalecem nesse contexto. Usar o site não representa consentimento automático para todos os tratamentos.
2. Responsabilidade pelo tratamento
A Órbita Music determina as finalidades e os meios do tratamento relacionado à operação de seus serviços, salvo quando um fluxo ou aviso indicar outra responsabilidade. O canal para esclarecimentos sobre este aviso é suporte@orbitamusic.digital.
Prestadores podem atuar em nosso nome ou tratar dados sob suas próprias responsabilidades, conforme a atividade e os contratos. Quando uma operação for realizada em nome de um cliente ou parceiro, suas responsabilidades e as da Órbita deverão ser identificadas no contexto correspondente. Esta página não atribui à Órbita a identidade, o endereço ou a estrutura jurídica da empresa do documento de referência.
3. Dados pessoais e fontes
Os dados podem ser obtidos diretamente do usuário, pelo uso dos serviços ou por prestadores e parceiros. As categorias dependem da funcionalidade e incluem identificação e contato; cadastro e autenticação; pagamentos, cobranças e transações; dados técnicos de dispositivo e acesso; comunicações e chamados; metadados e documentos de direitos; e informações enviadas para gerir o catálogo.
A verificação de identidade e a prevenção de fraude podem envolver dados de documentos, imagens faciais, prova de vida, informações de dispositivo e rede, resultados de verificação e, quando pertinente, dados sensíveis ou categorias especiais. A integração atual utiliza o Didit para verificação. O aplicativo guarda identificadores, status e registros do resultado, sem armazenar documentos e imagens biométricas desse fluxo nos seus registros de verificação.
4. Finalidades e fundamentos
Operação dos serviços: criação de conta, gestão de catálogo, colaboração e atendimento a funcionalidades solicitadas podem depender da execução de contrato ou de procedimentos prévios solicitados pelo usuário.
Cobranças, assinaturas e transações: tratamento necessário à execução contratual e, quando pertinente, ao cumprimento de obrigações.
Suporte e comunicações operacionais: atendimento de solicitações e manutenção da relação de serviço, conforme necessidade contratual ou interesse legítimo cabível.
Segurança, verificação e prevenção de fraude: proteção de contas e serviços, investigação de abuso e atendimento a requisitos, com fundamento apropriado à atividade. Dados sensíveis exigem uma condição específica aplicável além do fundamento geral.
Melhoria e desempenho: avaliação de falhas e uso técnico, quando necessária e compatível com os direitos dos titulares. Publicidade, comunicações promocionais e tecnologias opcionais, se implementadas, dependem dos fundamentos e escolhas exigidos.
Cumprimento de obrigações e defesa de direitos: atendimento a solicitações válidas de autoridades, manutenção de registros e exercício ou defesa de direitos, conforme aplicável.
5. Consentimento e escolhas
Quando o tratamento se apoiar em consentimento, a finalidade e os dados envolvidos deverão ser informados de forma clara. Você poderá retirar o consentimento pelo canal indicado ou pelos controles disponibilizados. A retirada não afeta a validade do tratamento realizado anteriormente sob consentimento válido.
A recusa de um tratamento opcional não deverá impedir funcionalidades que não dependam dele. Avisos essenciais de conta, segurança e transações poderão continuar a ser enviados com fundamento apropriado.
6. Interesses legítimos
Interesses legítimos podem abranger a segurança, a integridade da plataforma, a prevenção de fraude, a prestação de suporte e a melhoria necessária dos serviços. Seu uso deve considerar a finalidade, a necessidade e o equilíbrio com os direitos e as liberdades das pessoas afetadas.
Você pode apresentar oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos nas condições aplicáveis. A análise deverá considerar seus motivos, a finalidade e os fundamentos pertinentes, sem presumir que o interesse comercial sempre prevalece.
7. Dados necessários e opcionais
Certos dados são necessários para criar e manter a conta, executar serviços, cobrar ou repassar valores e atender obrigações. Se não forem fornecidos, a funcionalidade correspondente poderá não estar disponível.
Dados opcionais, como foto de perfil, podem ser alterados ou removidos nas configurações. A necessidade de informações adicionais deve ser explicada no fluxo ou na solicitação pertinente.
8. Destinatários e compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados, conforme necessidade, com prestadores de hospedagem e armazenamento, autenticação, verificação de identidade, pagamentos, segurança e suporte; parceiros de distribuição e plataformas digitais; assessores e auditores; autoridades em solicitações válidas; e partes envolvidas em reorganização ou transferência da operação.
Prestadores que atuem em nosso nome deverão estar sujeitos às obrigações contratuais e de segurança pertinentes. Serviços que atuem sob responsabilidade própria poderão ter avisos específicos. Não presumimos a instalação de ferramentas publicitárias ou de análise apenas porque foram mencionadas no modelo enviado.
Dados agregados ou anonimizados poderão ser usados quando não permitirem identificar pessoas. A pseudonimização, por si só, não elimina a natureza pessoal de informações que ainda possam ser associadas a alguém.
9. Cookies e outras tecnologias
Cookies e recursos de armazenamento apoiam autenticação, sessões, preferências e funcionamento do aplicativo. Os detalhes e controles disponíveis estão descritos na Política de Cookies.
Tecnologias opcionais que dependam de consentimento deverão ser acompanhadas das escolhas exigidas antes de seu uso. Bloquear recursos essenciais pelo navegador pode afetar o login e determinadas funcionalidades.
10. Transferências internacionais
A infraestrutura e os prestadores poderão tratar dados fora do Espaço Econômico Europeu ou do Reino Unido, em países cujas regras de proteção sejam diferentes. Quando o GDPR ou o UK GDPR exigirem garantias de transferência, deverá ser adotado um mecanismo válido para a operação.
Os mecanismos podem incluir decisões de adequação, cláusulas contratuais padrão ou instrumentos equivalentes reconhecidos, conforme o caso, com medidas suplementares quando necessárias. Esta página não certifica a adoção de um instrumento específico por todos os prestadores. Você pode solicitar informações sobre as garantias aplicáveis pelo suporte.
11. Proteção e segurança
A plataforma utiliza autenticação, restrições de acesso e medidas técnicas destinadas à proteção de registros e arquivos. Prestadores e parceiros deverão observar as obrigações de segurança pertinentes às suas atividades.
Os dados devem ser tratados para finalidades delimitadas, de modo necessário e proporcional, com atenção à exatidão, à duração do tratamento e aos direitos dos titulares. Nenhum sistema oferece garantia absoluta de segurança. Incidentes serão avaliados e acompanhados das comunicações exigidas quando cabíveis.
12. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, considerando a relação de serviço, a natureza e sensibilidade dos dados, obrigações legais, fiscais e contábeis, prevenção de abuso, auditorias, disputas e defesa de direitos.
Quando não houver necessidade legítima, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou descartados de forma apropriada. Pedidos de eliminação poderão estar sujeitos a obrigações de conservação e às limitações aplicáveis. O encerramento da conta não implica exclusão instantânea de todos os registros ou cópias de segurança.
13. Decisões automatizadas e revisão
Ferramentas técnicas e prestadores podem apoiar autenticação, verificação e avaliação de risco. Não presumimos que todos esses resultados sejam apenas manuais ou que toda decisão automatizada esteja abrangida pela mesma regra.
Quando uma decisão exclusivamente automatizada produzir efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos e estiver sujeita às proteções aplicáveis, deverão ser observadas as condições e garantias pertinentes, incluindo informação, intervenção humana, possibilidade de manifestação e contestação quando exigidas. Você pode solicitar esclarecimentos ou revisão pelo suporte.
14. Direitos dos titulares
Nas condições aplicáveis, você poderá solicitar confirmação e acesso aos seus dados; retificação; eliminação; restrição de tratamento; portabilidade de dados tratados por meios automatizados com fundamento apropriado; oposição; e retirada de consentimento. Poderá também apresentar reclamação à autoridade competente.
Os direitos não são absolutos. A análise considera o tratamento, as obrigações e as exceções pertinentes. Para exercer um direito, envie a solicitação a suporte@orbitamusic.digital. O canal de privacidade da plataforma também está disponível em privacidade@orbitamusic.digital.
Poderemos solicitar informações mínimas para confirmar identidade e esclarecer o pedido. Representantes deverão comprovar autorização. O pedido será tratado dentro dos prazos aplicáveis, com explicação de eventuais limitações ou necessidade de informações adicionais.
15. Autoridades e menores de idade
Você pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente, incluindo a de sua residência habitual, local de trabalho ou local da possível infração, conforme o regime aplicável. Não é obrigatório aceitar uma solução do suporte para exercer direitos perante uma autoridade.
A contratação e a gestão de conta por menores dependem de representação ou assistência adequada, conforme os Termos e as regras pertinentes. Exigências de autorização para tratamento de dados de menores serão consideradas conforme a jurisdição e a atividade. Se suspeitar de envio irregular de dados de uma criança ou adolescente, comunique o suporte para análise.
16. Atualizações e contato
Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças nos serviços e nas práticas de tratamento. A data de atualização será indicada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios apropriados e acompanhadas de novos avisos ou escolhas quando exigidos. Mantenha os dados da conta atualizados.
Dúvidas sobre este aviso ou solicitações de direitos: suporte@orbitamusic.digital. Leia também a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política Antifraude e os Termos de uso.