Esta política orienta a prevenção, a investigação e o tratamento de atividades fraudulentas na Órbita Music. Leia também os Termos de uso e a Política de Privacidade.
1. Objetivo e aplicação
Esta Política Antifraude define condutas fraudulentas, as responsabilidades dos usuários e as medidas de investigação, restrição, suspensão, remoção e prevenção de riscos adotadas pela Órbita Music. Busca proteger usuários, titulares de direitos, plataformas digitais e a operação. Deve ser lida com os Termos de uso e a Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalecem os Termos de uso, observada a legislação aplicável.
2. Definições
Usuário: pessoa física ou jurídica que aceita os Termos de uso e utiliza a plataforma. Conta: cadastro controlado pelo usuário. DSP: plataforma digital de música, streaming, vídeo ou monetização. Receita bruta: valores reportados pelas plataformas antes dos ajustes e deduções aplicáveis. Receita líquida: valores apurados para repasse conforme o plano, os contratos e os ajustes pertinentes.
Fraude inclui exploração de conteúdo sem autorização, violação de direitos, nomes ou capas enganosos, impersonação, spam musical, cliques ou reproduções artificiais, uso de bots e manipulação de receitas. Também inclui invasão de contas, identidade falsa, fraude em pagamentos, abuso de estornos, evasão de bloqueios e informações falsas sobre cadastro, localização, tributos, recebimento, propriedade, licenças ou metadados. Ruído, faixas vazias ou gravações distorcidas enviados para gerar receitas artificiais também estão abrangidos.
3. Princípios da política
Fraudes são inaceitáveis e podem prejudicar direitos autorais, reputações e a distribuição de royalties entre criadores. Podem afetar contratos com parceiros e outros usuários da plataforma.
Indícios serão analisados de maneira controlada, proporcional à gravidade e baseada em risco. A revisão pode ser manual ou automatizada, com comparação de informações internas e de terceiros e compartilhamento com destinatários pertinentes, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
4. Medidas das plataformas digitais
As plataformas digitais podem combinar algoritmos e revisão humana para identificar usos indevidos. Ao detectar atividade suspeita, artificial, inválida ou manipulada, podem remover conteúdo, reduzir visibilidade, suspender monetização e fornecer relatórios, registros, metadados e identificadores relacionados à investigação.
Também podem reverter, ajustar, compensar ou recuperar valores anteriormente reportados ou creditados, conforme seus contratos e critérios.
5. Prevenção, monitoramento e verificação
A Órbita Music poderá analisar dados históricos e atuais de vendas, streaming, saques, contas, acessos, dispositivos, redes, transações e uso, em conjunto com perfis de artista, metadados, redes sociais e sinais de parceiros ou processadores de pagamento.
Conteúdos poderão ser comparados por impressão digital de áudio com registros internos e bases de terceiros para identificar duplicações, ruído, faixas vazias e materiais protegidos sem autorização. O controle de qualidade poderá revisar metadados, cadastros e documentos de direitos para detectar conteúdo enganoso ou uso indevido.
Prestadores poderão apoiar autenticação, análise de documentos, verificação de identidade, prova de vida, prevenção de falsificação, análise técnica de dispositivos e redes e avaliação de risco. Os dados usados poderão incluir identificação, contato, cadastro, documentos fiscais e de identidade, pagamentos, acessos, localização, comunicações de suporte, materiais de verificação, metadados e provas de titularidade, quando pertinentes e permitidos. O tratamento e o compartilhamento seguem a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
6. Tratamento de suspeitas
Diante de indícios de bots, cliques artificiais, spam, manipulação, infração ou outra conduta indevida, poderão ser solicitadas informações e provas, retidos repasses, restringidos conteúdos, suspensos acessos ou distribuição e emitidas advertências. A conta poderá ser bloqueada ou encerrada se as advertências forem ignoradas, a documentação não for apresentada no prazo ou o risco permanecer sem solução.
A análise poderá resultar em reservas, reversão de créditos, compensação de valores, recuperação de pagamentos indevidos ou ajustes de receitas, conforme as evidências, os contratos, os Termos de uso e a legislação. O desbloqueio depende de revisão e verificação.
7. Consequências de atividades fraudulentas
A violação dos Termos ou a identificação razoável de atividade fraudulenta, artificial, manipulada, infratora ou não autorizada poderá levar à restrição, suspensão ou encerramento da relação com o usuário.
Valores atribuídos à atividade poderão ser revertidos, recusados, retidos, compensados ou recuperados. Custos relacionados à conduta, inclusive despesas de parceiros e despesas jurídicas, poderão ser objeto de compensação ou recuperação nos limites contratuais e legais. Suspeitas de infração à lei poderão ser comunicadas às autoridades competentes.
8. Níveis de gravidade: F0, F1 e F2
F0 - questões críticas da conta: identidade ou cadastro falsos, informações incorretas, conteúdo não autorizado de terceiros e inconsistências repetidas entre acessos e país declarado. Uma inconsistência é um indício para análise, não uma confirmação automática de fraude.
F1 - cliques e reproduções artificiais: crescimento expressivo de streams, visualizações ou receitas em curto período sem indicadores verificáveis de audiência; aumentos sem correspondência com engajamento, divulgação ou acessos ao perfil; ou ausência de informações suficientes sobre a origem das receitas.
F2 - spam musical e direitos autorais: nomes e títulos enganosos, impersonação de artistas ou gravadoras, uso de material sem licença e reclamações de plataformas, entidades de gestão coletiva ou titulares de direitos.
Casos graves de F0 ou F1 poderão justificar bloqueio ou suspensão preventiva durante a análise. Em casos de F2, o usuário poderá receber aviso ou chamado com indicação da atividade questionada.
9. Advertências e sistema de strikes
Ao identificar uma ocorrência F1 ou F2, a Órbita Music poderá comunicar o usuário e solicitar informações adicionais. Se os documentos não forem apresentados em até 5 dias úteis, houver recusa ou a atividade indevida for confirmada, poderá ser aplicado um strike.
Primeiro strike: comunicação ao usuário, solicitação de remoção do conteúdo questionado e advertência sobre as consequências de reincidência.
Segundo strike: nova comunicação e remoção do conteúdo questionado, com aviso de bloqueio no terceiro strike e possibilidade de restrições ou atraso de repasses sujeitos à análise.
Terceiro strike: bloqueio da conta e solicitação de remoção de todos os conteúdos. Receitas vinculadas poderão ser ajustadas ou retidas conforme a análise, os contratos e as janelas de auditoria ou recuperação de valores das plataformas.
Condutas graves, reiteradas ou que exponham a operação a risco jurídico ou comercial poderão justificar medidas imediatas, sem percorrer todos os níveis de advertência.
10. Contas bloqueadas
A ausência ou recusa de informações solicitadas em até 5 dias úteis poderá resultar em bloqueio de acesso e retenção ou recusa de créditos relacionados ao conteúdo questionado, conforme a análise e as regras aplicáveis. A relação contratual poderá ser encerrada.
Contas bloqueadas não poderão utilizar os serviços enquanto durar o bloqueio. A falta de resposta poderá levar à solicitação de remoção de todo o conteúdo envolvido.
11. Medidas financeiras independentes dos strikes
A proteção financeira não depende da aplicação de strikes. Poderão ser impostas reservas, suspensão de repasses, reversão de créditos, compensação, recuperação de pagamentos ou outros ajustes antes de uma advertência, quando a análise interna ou os sinais de plataformas, processadores, prestadores ou titulares apontarem atividade artificial, inválida, manipulada, fraudulenta ou irregular.
Medidas urgentes poderão ser tomadas imediatamente, inclusive antes de comunicação prévia, quando necessárias para responder a riscos ou exigências contratuais, respeitados os Termos e a legislação aplicável.
12. Solicitação de desbloqueio
O usuário poderá apresentar as informações solicitadas em até 5 dias úteis para análise. A conta poderá ser desbloqueada se a documentação for suficiente, verificável e o risco estiver resolvido. O envio de documentos não garante o desbloqueio.
Poderão ser exigidos cadastro completo, documento de identidade por canal seguro, provas de titularidade ou licenciamento e perfis oficiais, sites e redes sociais de artistas. O histórico de audiência poderá ser comparado com as receitas e outras informações disponíveis. A verificação e o armazenamento seguem a Política de Privacidade.
13. Revisão e resolução de strikes
Para resolver um strike, poderão ser exigidos correção de metadados, contratos, licenças, certificados ou outras provas de propriedade e obtenção das autorizações necessárias.
Se as informações forem suficientes e verificáveis, a ocorrência poderá ser resolvida. Se forem insuficientes, o strike continuará registrado e poderá ser considerado junto às demais ocorrências. O usuário poderá solicitar revisão pelo suporte, identificando a conta, o lançamento e os documentos pertinentes.
14. Ajustes, reservas e destinação de receitas
Receitas vinculadas a atividade fraudulenta, artificial, manipulada, infratora ou irregular poderão ser reservadas, revertidas, ajustadas, compensadas ou recuperadas para atender estornos, restituições, reivindicações de titulares, recuperações exigidas por plataformas, despesas e outras obrigações decorrentes da ocorrência.
A necessidade e o período das reservas serão avaliados segundo o risco, as evidências, as obrigações contratuais e as janelas de auditoria ou recuperação das plataformas, que podem abranger vários anos. O saldo exibido poderá estar sujeito à validação e a ajustes antes da aprovação do repasse.
A aprovação de pagamento depende da apuração aplicável. Esta política não cria conta fiduciária, escrow ou custódia em favor do usuário. A titularidade de direitos e as condições de repasse permanecem regidas pelos Termos, pelos contratos e pela legislação.
15. Remoção de conteúdo
Conteúdos com infração confirmada ou envolvidos em ocorrências F0, F1 ou F2 poderão ter sua remoção solicitada. As plataformas digitais também poderão identificar conteúdo suspeito e removê-lo segundo seus próprios critérios.
A solicitação de remoção pela Órbita Music depende dos procedimentos e prazos dos parceiros e não implica retirada instantânea de todas as lojas.
16. Independência das medidas e documentos aplicáveis
Investigação, suspensão, restrição, retenção, recuperação de valores e encerramento da conta independem de assistência em direitos autorais, notificações DMCA ou outras disputas. A decisão de prestar ou interromper essa assistência não elimina as medidas previstas nesta política.
Uma decisão ou acomodação em um caso não garante assistência futura ou solução idêntica em outros casos. Esta política integra os Termos de uso e deve ser interpretada com a Política de Privacidade e os demais avisos aplicáveis, observada a legislação.
17. Contato e denúncias
Para comunicar atividade suspeita, apresentar documentos ou solicitar revisão, entre em contato com a Órbita Music pelo e-mail suporte@orbitamusic.digital. Informe a conta, os lançamentos envolvidos e os fatos relevantes. Não envie senhas, chaves de API ou dados bancários completos por canais públicos. Denúncias de direitos autorais também podem ser encaminhadas pela página Direitos autorais / DMCA.